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Precatórios do IPERGS/RS

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Precatórios do RJ

A Precatórios.Net dispõe para venda precatórios do Rio de Janeiro (RJ). Caso haja interesse favor entrar em contato.

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STJ - Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário

O pedido administrativo de compensação de tributo suspende a exigibilidade do crédito tributário e impede o ajuizamento de execução fiscal, cabendo à executante os ônus de sucumbência. A conclusão é da Primeira Turma do Superior...

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PEC dos Precatórios: relator pede informações a tribunais e Secretarias de Fazenda para analisar o mérito da ação

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, expediu uma série de ofícios a tribunais de todo o País em que pede informações sobre os valores pagos em precatórios (alimentares e não alimentares) e requisições de pequeno...

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PEC dos precatórios: STF pede a Tribunais informações sobre pagamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Britto, determinou que todos os Tribunais de Justiça do país informem os valores pagos em precatórios (alimentares e não alimentares) e requisições de pequeno valor (RPVs) pelos...

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Estado terá R$ 2 bilhões para precatórios

Neste ano, o Estado vai pagar R$ 2 bilhões em precatórios, de acordo com a Secretaria da Fazenda. Desse total, que será destinado para precatórios alimentares e não alimentares, metade será paga primeiro para os precatórios de menor...

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Estado de SP libera 4.905 precatórios

O Estado de São Paulo liberou no último dia 29 de janeiro o pagamento de 4.905 precatórios referentes ao mês de janeiro. São precatórios com data de agosto de 2005 até janeiro de 2010, porém a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ainda...

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O SPED e a Intimidade do Contribuinte

Você já deve ter ouvido falar que os empresários precisam manter a sua escrituração contábil em forma digital (ECD), e que essa escrituração é armazenada em um ambiente chamado Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). ...

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Refis do RJ permite uso de precatórios na quitação

Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, foi publicada na Imprensa Oficial, em 19 de janeiro de 2010, a Lei 5.647, que institui um programa de anistia e parcelamento de débitos estaduais,...

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OAB vai promover protesto contra PEC dos precatórios

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, anunciou ontem a realização de um ato público da entidade, no dia 8 do próximo mês, para protestar contra o texto da Proposta de Emenda à Constituição n° 12, a chamada...

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Rio aprova projeto sobre uso de precatórios

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei que autoriza a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com precatórios. O texto foi proposto pelo próprio governo fluminense no fim do ano passado. No...

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