Precatórios.Net

Justiça Gaúcha garante a possibilidade de utilização de crédito de precatório do IPERGS para pagamento de tributos estaduais devidos à Fazenda Pública

Em sessão realizada no dia 20 de julho de 2011, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul concedeu a ordem do Mandado de Segurança nº 001/1.10.0087984-5 impetrado por empresa do ramo de comércio de livros contra o Diretor do...

| Imprimir | PDF |  E-mail | Leia mais

Calote oficial progressivo

Por Adroaldo Furtado Fabrício, jurista (OAB-RS nº 44.992) Os desafortunados credores do poder público já estão habituados: toda vez que alguma autoridade a eles se refere, a notícia varia entre má e péssima. É sempre alguma nova...

| Imprimir | PDF |  E-mail | Leia mais

Não é necessário lei para compensar precatórios

Por Carlos Kazuki Onizuka, advogado (OAB/SP nº 104.977) Conforme publicado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estima-se que a dívida total com precatórios dos estados e municípios brasileiros atinja o valor de R$ 84...

| Imprimir | PDF |  E-mail | Leia mais

Governo do Paraná quer suspender resolução do CNJ sobre precatórios

O governo do Paraná ajuizou ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a declaração de inconstitucionalidade aa Resolução 115/2010, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que regulamentou o pagamento de precatórios pelos tribunais de...

| Imprimir | PDF |  E-mail | Leia mais

Precatórios do IPERGS/RS

A Precatórios.Net está comprando precatórios do IPERGS/RS. Caso haja interesse favor entrar em contato.

| Imprimir | PDF |  E-mail

Precatórios do RJ

A Precatórios.Net dispõe para venda precatórios do Rio de Janeiro (RJ). Caso haja interesse favor entrar em contato.

| Imprimir | PDF |  E-mail

STJ - Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário

O pedido administrativo de compensação de tributo suspende a exigibilidade do crédito tributário e impede o ajuizamento de execução fiscal, cabendo à executante os ônus de sucumbência. A conclusão é da Primeira Turma do Superior...

| Imprimir | PDF |  E-mail | Leia mais

PEC dos Precatórios: relator pede informações a tribunais e Secretarias de Fazenda para analisar o mérito da ação

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, expediu uma série de ofícios a tribunais de todo o País em que pede informações sobre os valores pagos em precatórios (alimentares e não alimentares) e requisições de pequeno...

| Imprimir | PDF |  E-mail | Leia mais

PEC dos precatórios: STF pede a Tribunais informações sobre pagamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Britto, determinou que todos os Tribunais de Justiça do país informem os valores pagos em precatórios (alimentares e não alimentares) e requisições de pequeno valor (RPVs) pelos...

| Imprimir | PDF |  E-mail | Leia mais

Estado terá R$ 2 bilhões para precatórios

Neste ano, o Estado vai pagar R$ 2 bilhões em precatórios, de acordo com a Secretaria da Fazenda. Desse total, que será destinado para precatórios alimentares e não alimentares, metade será paga primeiro para os precatórios de menor...

| Imprimir | PDF |  E-mail | Leia mais

Estado de SP libera 4.905 precatórios

O Estado de São Paulo liberou no último dia 29 de janeiro o pagamento de 4.905 precatórios referentes ao mês de janeiro. São precatórios com data de agosto de 2005 até janeiro de 2010, porém a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ainda...

| Imprimir | PDF |  E-mail | Leia mais

O SPED e a Intimidade do Contribuinte

Você já deve ter ouvido falar que os empresários precisam manter a sua escrituração contábil em forma digital (ECD), e que essa escrituração é armazenada em um ambiente chamado Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). ...

| Imprimir | PDF |  E-mail | Leia mais