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STF_oficial: ADI sobre a Lei Maria da Penha está na pauta de julgamentos desta quinta (09). Confira: http://t.co/biVVxtaG
2012-02-08 22:32:08
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STF_oficial: Encerrado julgamento de referendo à liminar na ADI 4638. Sessao foi suspensa para intervalo.
2012-02-08 19:40:30
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STF_oficial: Foi dada interpretração conforme a Constituição (art.93,X), que impede a aplicação de sanções disciplinares sem que haja maioria absoluta
2012-02-08 19:39:39
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STF_oficial: Por maioria, ministros decidem que penas a juízes sejam julgadas em separado até que uma alcance maioria absoluta para ser aplicada
2012-02-08 19:37:59
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STF_oficial: Iniciada análise de artigo que prevê aplicação de pena mais leve em caso de divergência sem maioria ou qdo houver duas sanções em discussão
2012-02-08 18:36:56
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STF_oficial: Por maioria, vencida min Rosa Weber, ministros referendam liminar no ponto em que impediu afastamento de juiz antes de instaurado processo
2012-02-08 18:33:57
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STF_oficial: Ministros iniciam análise de dispositivo da Resolução CNJ 135 que prevê afastamento cautelar de magistrado antes da instauração do processo
2012-02-08 18:24:53
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